CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE AREIA – EDIÇÃO 2023

REGULAMENTO GERAL

ARTIGO 01 - Este regulamento é um conjunto das disposições que regem o Campeonato Municipal de Futebol de Areia, sem qualquer vínculo ou obediência hierárquica com as entidades diretivas do desporto nacional e estadual.

ARTIGO 02 - Doravante a nomenclatura oficial das abreviaturas utilizadas neste Regulamento será:

CMFA – Campeonato Municipal de Futebol de Areia;

FME – Fundação Municipal de Esportes;

CD – Comissão Disciplinar;

RGT – Regulamento.

ARTIGO 03 - Qualquer equipe estará em condições de participar do CMFA, desde que inscritos na FME, conforme disposto no artigo 9 do RGT Geral.

ARTIGO 04 - É de competência do Diretor Presidente da FME, ou seu representante, a coordenação da CMFA, bem como, o fiel cumprimento deste RGT. Quando necessário será ouvida a CD da FME.

Parágrafo 1º: A Comissão Disciplinar se baseará na lei 9.615 de 1998, regulamentada pelo decreto Nº 2574 de 1998, no Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina e neste RGT Geral e Técnico.

Parágrafo 2º: Caberá ao Diretor Presidente da FME, através de Resolução nomear a CD do CMFA.

Parágrafo 3º: O Diretor Presidente da FME poderá realizar Julgamento a 1ª Instancia e as medidas disciplinares serão baseadas de acordo com o Código de Justiça de Santa Catarina.

DAS FINALIDADES

ARTIGO 05 - O CMFA é promoção da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, através da FME com a copromoção das equipes inscritas.

ARTIGO 06 - O CMFA tem como finalidade desenvolver o intercâmbio desportivo entre as equipes do município; proporcionar boas relações entre dirigentes, técnicos e atletas; estabelecer uma união desportiva e o Poder Público; exaltar a prática desportiva como instrumento imprescindível para a formação de personalidade; incentivar o surgimento de novos talentos nos panoramas desportivos.

A COMPETIÇÃO

ARTIGO 07 - O CMFA será realizado no naipe masculino e feminino.

ARTIGO 08 - A idade mínima para atletas participarem do CMFA será a seguinte:

Na Categoria masculino (nascidos até 2006);

Na Categoria feminino (nascidos até 2007);

c) Na Categoria veterana a idade mínima é 37 anos (nascidos até 1986);

d) Na Categoria Sub 17 (nascidos 2006, 2007 e 2008).

e) Na categoria máster a idade mínima é 43 anos (nascidos até 1980).

DA PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE

ARTIGO 09 - Só poderão participar do CMFA as equipes devidamente inscritas junto ao protocolo da FME, até a data prevista, entregando a seguinte documentação e observando o disposto no Artigo 20.

a) Ficha de inscrição de no mínimo 12 atletas e máximo 20 atletas, e 02 dirigentes;

b) Documento com foto sendo: Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte ou Carteira de Trabalho;

c) Termo de participação da equipe assinada por seu dirigente responsável;

d) Xérox da carteira de identidade ou carteira nacional de habilitação ou passaporte, anexada junto a ficha de inscrição.

Parágrafo 1º: As equipes que não cumprirem os dispostos nesse artigo não terão suas devidas inscrições deferidas.

ARTIGO 10 - Será vetada a inclusão e substituição de atletas e dirigentes após entregar a Ficha de Inscrição no protocola da FME.

ARTIGO 11 - Para que seja realizado o CMFA é necessária a inscrição de no mínimo 04 equipes.

ARTIGO 12 - Antecedendo o CMFA as equipes participantes, por intermédio de seus dirigentes (1 por equipe, devidamente inscrito), reunir-se-ão em Congresso Técnico a ser presidido pelo Diretor Presidente da FME, ou seu representante, cabendo-lhe designar 02 secretários, que deliberarão sobre a seguinte ordem do dia:

Aviso de Ordem Geral e Cronograma que os exigem especificamente;

Instrução especifica do Campeonato;

Sorteio das equipes para a composição dos grupos.

ARTIGO 13 - Terá direito a voto no Congresso Técnico, somente um representante de cada equipe participante, devidamente inscrito, não sendo permitido o voto por procuração.

ARTIGO 14 - As deliberações do Congresso Técnico serão tomadas nominalmente e por maioria de votos, cabendo ao Presidente unicamente, o voto de desempate.

DOS PRÊMIOS, TÍTULOS E TROFÉUS.

ARTIGO 15 - No CMFA a FME oferecerá troféu para as equipes:

1º,2º e 3º Lugares na Classificação Geral;

Troféu para artilheiro da competição;

Troféu para goleiro destaque da competição;

Troféu para o atleta destaque.

MEDALHAS

ARTIGO 16 - A FME premiará com medalhas os dirigentes e atletas das equipes 1º, 2º e 3º Lugares.

Parágrafo Único:

O número de medalhas será de acordo com o número de atletas e dirigentes registrados na ficha de inscrição.

INSCRIÇÃO DE ATLETA E DIRIGENTE

ARTIGO 17 - As inscrições de Atletas e Dirigentes serão efetivadas mediante apresentação dos seguintes documentos:

Ficha de inscrição com o mínimo de 12 atletas até o limite de 20 atletas e 02 dirigentes;

Termo de participação da equipe assinada por seu dirigente responsável;

Autorização de menor de 18 anos (Reconhecido Firma);

Xérox da Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho ou Passaporte.

Parágrafo 1º: O vinculo do atleta com a equipe permanecerá até o final da competição.

Parágrafo 2º: Os Dirigentes deverão ter no mínimo 18 anos de Idade, ou emancipação devidamente comprovada.

Parágrafo 3º: Somente farão parte da Comissão Técnica das equipes os nomes que constarem na Ficha de Inscrição.

Parágrafo 4º: O atleta menor de 18 anos de Idade deverá apresentar autorização do Pai ou Responsável com Assinatura reconhecida firma em cartório. (Autorização Modelo Próprio fornecida pela FME), junto com a ficha de inscrição.

ARTIGO 18 - O dirigente ou atleta que falsificar ou permitir falsificações de qualquer documento, ou de assinatura que nele deva constar exigido para a inscrição e participação sofrerá as penalidades previstas no Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina, sem prejuízo do disposto no Artigo 20, deste RGT.

A PARTICIPAÇÃO DO ATLETA E DIRIGENTE

ARTIGO 19 - São condições fundamentais para que o atleta e dirigente participem do CMFA:

Estar devidamente inscrito, dentro dos prazos estabelecidos pela FME;

Apresentar Documento Original (Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho ou Passaporte);

Não estar apenado ou cumprindo punição nas entidades abaixo relacionadas:

-Fundação Municipal de Esportes de Rio Negrinho;

-Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul;

-Fundação Municipal de Esportes de Campo Alegre

d) Em caso de extravio do documento oficial, o atleta inscrito somente poderá competir se apresentar o boletim de ocorrência Policial e contar com autorização do Coordenador Geral da Competição.

Parágrafo 1º: Só poderão participar do CMFA atletas que comprovarem através dos seguintes documentos:

I – Nascidos em Rio Negrinho: Através da Carteira de Identidade;

II – Residentes em Rio Negrinho: Conta de água ou luz ou contrato de locação, com cópia autenticada em seu nome, com data anterior a 180 dias “anterior” ao inicio das inscrições do CMFA.

III – Estudante em Rio Negrinho: Atestado de matrícula e freqüência do ensino fundamental, médio, técnico ou superior com data anterior a 180 dias do início das inscrições do CMFA.

IV – Domicílio Profissional: Extrato de recolhimento do FGTS dos últimos 6 meses anterior a data do início do campeonato em dia e profissional estatutário.

Parágrafo 2º: Além dos documentos previstos no inciso II do Parágrafo 1º, a organização do campeonato através da FME, poderá exigir declaração pública firmada pelo dirigente responsável da equipe a cerca do local de residência do atleta, firmado sob-responsabilidade pessoal e sob as penas da lei.

Parágrafo 3º: Em caso de deúncia a FME solicitará documentação para a equipe denunciada, que deverá ser apresentada em 24 horas.

Parágrafo 4º: Caso seja detectado pela Organização do CMFA, fraude na comprovação dos documentos, a mesma imediatamente encaminhará para CD.

ARTIGO 20 - O atleta ou dirigente poderá inscrever-se somente por uma equipe em cada categoria.

Parágrafo 1º: Em caso de dupla inscrição de atleta ou dirigente, a FME comunicará os dirigentes responsáveis e o atleta deverá comparecer na sede da FME, conforme prazos estipulados e atestar para qual equipe irá jogar, em documento próprio da FME.

Parágrafo 2º: A equipe a qual o atleta fazia parte NÃO poderá incluir um novo atleta em sua ficha de inscrição.

Parágrafo 3º: Se o atleta não comparecer na sede da FME conforme prazos estipulados pela FME, o mesmo será eliminado da competição, não podendo jogar por nenhuma das Equipes.

ARTIGO 21 - Ficará a critério da Coordenação Técnica, elaboração da programação (datas, locais, e horários) da Competição, podendo adiar, transferir, e cancelar jogos a qualquer tempo.

ARTIGO 22 - Em caso de interrupção da partida por fatores extra quadra, a FME, adotará os seguintes critérios:

Até 1 hora a partida poderá ser reiniciada no mesmo ou em outro local, com o mesmo placar e tempo de jogo;

Mais de 1 hora cabendo a Comissão Organizadora determinar novo horário e local do jogo respeitando o tempo e o placar;

Salvo o cumprimento da partida em 2/3 do seu tempo, prevalecendo o resultado do período já disputado, podendo a FME encaminhar ou não a CD.

Parágrafo 1º: O disposto neste artigo será adotado também para os fatores que não permitam o inicio de uma partida.

ARTIGO 23 - Quanto ao desempate entre duas ou mais equipes na fase, serão observados os critérios, conforme dispostos no RGT Técnico em anexo, sempre em sequencia, não podendo mudar de item.

ARTIGO 24 - A desistência da Equipe após a sua confirmação será encaminhada ao Órgão competente CD, pela FME, para o devido julgamento.

Parágrafo 1º: Quanto ao WO, os 15 minutos iniciam a partir do horário previsto apenas para o primeiro Jogo de cada rodada, os demais deverão cumprir o horário da tabela, respeitando a assinatura do Capitão e Dirigente da Equipe presente.

Parágrafo 2º: O “WO” eliminará automaticamente a equipe da competição e será aplicado 1 ano de suspensão aos atletas que não compareceram ao jogo (que serão cumpridos na modalidade).

Parágrafo 3º: Punições automáticas e apenações aplicadas pela CD não serão cumpridas em jogo que se caracterize WO.

ARTIGO 25 - Quanto à determinação da Organização Mundial de Saúde:

Todo atleta que sofrer acidente com sangramento, deverá ser retirado imediatamente do jogo, não podendo retornar até que o sangramento seja estancado, devendo mudar o uniforme se necessário.

Compete exclusivamente ao Árbitro paralisar a partida e fazer cumprir o que determina o Regulamento Geral ou Técnico ou Regra Oficial da modalidade.

ARTIGO 26 - Em caso de exclusão ou suspensão de alguma equipe não serão considerados seus pontos e resultados obtidos na fase ou chave, porém, cartões e suspensões que possam eventualmente ser aplicados em jogos contra a equipe excluída ou suspensa, deverão ser cumpridos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 27 - Toda e qualquer comunicação da FME, do CMFA, será feita através de nota oficial publicada em boletim oficial fixado no mural da FME.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

ARTIGO 28 - Antes do Inicio da Competição a FME entregará as Equipes participantes, o RGT Geral e Técnico.

ARTIGO 29 - A tarifa para ingresso de protestos ou recursos será cobrada pela FME no valor de 01 salário mínimo, e esses somente serão conhecidos mediante a comprovação do pagamento do valor referido via Depósito Bancário (DAM).

Parágrafo 1º: Somente em caso de ser procedente o protesto ou recurso o valor recolhido será devolvido a parte requerente.

Parágrafo 2º: O prazo será até às 11h do dia útil subsequente ao jogo.

ARTIGO 30 - A FME poderá homenagear Autoridades Governamentais, Empresariais e Desportivas, colocando seus nomes nos troféus a serem entregues.

DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 31 - As competições serão realizadas de acordo com o RGT Geral e Técnico do CMFA.

ARTIGO 32 - Os casos não previstos neste RGT serão resolvidos pela FME.

ARTIGO 33 - Sugestões ou melhorias deverão ser enviadas por escrito para a FME até 30 dias após o término da competição, por equipe devidamente credenciada, para analise.

ARTIGO 34 - Este RGT entra em vigor, após a data de sua publicação no quadro de avisos na sede da FME.

Rio Negrinho, 16 de Janeiro de 2023.

MARCO AURELIO LEITE BASTOS

Diretor Presidente FME

REGULAMENTO TÉCNICO

A Competição será realizada dentro das Regras Oficiais da Modalidade de Beach Soccer e o que dispuser este regulamento.

Tempo de Jogo será de 30 minutos divididos em dois períodos de 15 minutos, sem prorrogação. Terminando empatado o jogo no tempo normal, será realizada uma cobrança de pênaltis (3 cobranças para cada equipe, persistindo o empate1x1 até que saia um vencedor).

Em caso de Uniformes iguais, o mandatário ou a equipe que estiver a esquerda da tabela, deverá providenciar a troca de uniforme, conforme horário na tabela de jogo.

As equipes deverão entregar na mesa do apontador a documentação dos atletas junto com a ficha nominal e numeração dos atletas, 15 minutos antes do horário fixado na tabela de jogos.

Somente será permitida a permanência em quadra dos atletas reservas rigorosamente uniformizado e mais dois dirigentes.

O sistema de disputa será informado pela FME no Congresso Técnico, conforme o número de equipes inscritas na Competição.

Para classificação serão adotados os seguintes critérios:

Vitória tempo normal = 3 pontos

Vitória nos pênaltis = 2 pontos

Derrota nos pênaltis = 1 ponto

Derrota tempo normal = 0 ponto

Ocorrendo empate na classificação empregar-se-ão os seguintes critérios:

Entre duas equipes:

a.1) Confronto Direto;

a.2) Maior número de vitórias;

a.3) Menor número de gols sofridos;

a.4) Maior número de gols marcados;

a.5) Saldo de gols;

a.6) Melhor índice disciplinar, sendo menor número de cartões vermelhos e amarelos

a.7) Sorteio.

Entre três ou mais equipes:

b.1) Maior número de vitórias nas partidas realizadas entre si;

b.2) Menor número de gols sofridos nas partidas realizadas entre si;

b.3) Maior número de gols marcados nas partidas realizadas entre si;

b.4) Saldo de gols em todos os jogos que ocorreu empate;

b.5) Melhor índice disciplinar sendo menor número de cartões vermelhos e amarelos;

b.6) Sorteio.

O atleta que receber dois cartões amarelos ficará suspenso automaticamente na próxima partida e o atleta que receber cartão vermelho ficará suspenso automaticamente na próxima partida. É de responsabilidade exclusiva das equipes o controle dos cartões, independente da comunicação ou não da FME. Em jogos que caracterize WO a suspensão não será contada.

Para iniciar uma partida a equipe deverá estar com no mínimo 5 jogadores presentes em quadra, caso contrário será considerada incompleta e perderá por “WO”.

A reposição de bola do goleiro será permitida apenas com as mãos.

O lateral poderá ser cobrado com as mãos ou com os pés, ficando a critério do jogador.

Rio Negrinho, 16 de Janeiro de 2023.

MARCO AURELIO LEITE BASTOS

Diretor Presidente FME