CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2023.

REGULAMENTO GERAL

ARTIGO 01

Este regulamento é o conjunto das disposições que regem o Campeonato Municipal de Futebol de Campo Categoria Adulto, sem qualquer vínculo ou obediência hierárquica com as entidades diretivas do desporto nacional e estadual.

ARTIGO 02

Doravante a nomenclatura oficial das abreviaturas utilizadas neste Regulamento será:

1. CMF – Campeonato Municipal de Futebol de Campo;

2. FME – Fundação Municipal de Esportes;

3. CD – Comissão Disciplinar;

4. RGT – Regulamento Geral.

ARTIGO 03

O CMF é promoção da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, através da FME com a participação das equipes inscritas.

ARTIGO 04

O CMF tem como finalidade desenvolver o intercâmbio desportivo entre as equipes do município: proporcionar boas relações entre dirigentes, técnicos e atletas: estabelecer uma união desportiva e o Poder Público: exaltar a prática desportiva como instrumento imprescindível para a formação de personalidade: incentivar o surgimento de novos talentos nos panoramas desportivos.

ARTIGO 05

Qualquer equipe estará em condições de participar do CMF desde que inscritos na FME, conforme disposto no artigo 9 do RGT Geral.

ARTIGO 06

É de competência do Diretor Presidente da FME, ou seu representante, a coordenação do CMF, bem como, o fiel cumprimento deste RGT, consultando o CD quando necessário.

Parágrafo 1º: A Comissão Disciplinar se embasará na lei 9.615 de 1998, regulamentada pelo decreto Nº 2574 de 1998, no Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina e neste Regulamento.

Parágrafo 2º: Caberá ao Diretor-Presidente da FME, através de Resolução nomear a Comissão Disciplinar do CMF.

Parágrafo 3º: O Diretor-Presidente da FME poderá realizar o julgamento de 1ª Instância e as medidas disciplinares serão de acordo com o Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina.

Parágrafo 4º: Em caso de briga ou agressão entre equipes, atletas e dirigentes a árbitros ou a jogadores adversários, a equipe agressora será eliminada da competição, não cabendo recurso.

A COMPETIÇÃO

ARTIGO 07

O CMF será realizado na Categoria Adulto Masculino.

ARTIGO 08

A idade mínima para atletas participarem do CMF será a seguinte:

a) Nascidos até o ano 2006.

DA PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE

ARTIGO 09

Só poderão participar do CMF as equipes devidamente inscritas junto ao protocolo da FME, até a data prevista, entregando a seguinte documentação e observando o disposto no Artigo 20.

a) Ficha de inscrição com o máximo de 30 atletas e o mínimo de 20 atletas, 01 técnico e 01 auxiliar;

b) Termo de participação da equipe assinada por seu dirigente responsável, com firma reconhecida.

Parágrafo 1º: A equipe que não cumprir os dispostos nesse artigo terá sua inscrição indeferida.

ARTIGO 10

Após o protocolo junto a FME será vetada a inclusão e substituição de atletas e dirigentes, salvo os casos previstos no artigo 20.

ARTIGO 11

Para que seja realizado o CMF é necessária a inscrição de no mínimo 04 equipes.

ARTIGO 12

Antecedendo o CMF as equipes participantes, por intermédio de seus dirigentes (1 por equipe, devidamente inscrito), reunir-se-ão no Congresso Técnico, composto por todos os técnicos inscritos, a ser presidido pelo Diretor-Presidente da FME, ou seu representante, cabendo-lhe designar 02 secretários, que deliberarão sobre a seguinte ordem do dia:

1. Aviso de Ordem Geral e Cronograma;

2. Instrução específica do Campeonato;

3. Sorteio das equipes para a composição dos grupos.

ARTIGO 13

Terá direito a voto no Congresso Técnico, somente um representante de cada equipe participante, devidamente inscrito, não sendo permitido o voto por procuração.

ARTIGO 14

As deliberações do Congresso Técnico serão tomadas nominalmente e por maioria de votos, cabendo ao Presidente unicamente, o voto de desempate.

DOS PRÊMIOS, TÍTULOS E TROFÉUS

ARTIGO 15

No CMF a FME oferecerá troféu para as equipes:

1. 1º, 2º e 3º Lugares na Classificação Geral;

2. Troféu para artilheiro da competição;

3. Troféu para goleiro menos vazado (entre os quatro finalistas);

4. Troféu para o atleta destaque do campeonato.

   Paragrafo primeiro: Em caso de empate na artilharia em mais de 2 pessoas, será utilizado os seguintes critérios entre os artilheiros:

   a) Menor número de jogos;

   b) Índice disciplinar.

MEDALHAS

ARTIGO 16

A FME premiará com medalhas os dirigentes e atletas das equipes 1º, 2º e 3º Lugares.

Parágrafo Único: O número de medalhas será de acordo com o número de atletas e dirigentes registrados na ficha de inscrição.

INSCRIÇÃO DE ATLETA E DIRIGENTE

ARTIGO 17

As inscrições de Atletas e Dirigentes serão efetivadas mediante apresentação dos seguintes documentos:

1. Ficha de inscrição de no mínimo 20 e no máximo 30 atletas e 02 dirigentes;

2. Termo de participação da equipe assinada por seu dirigente responsável;

3. Autorização de menor de 18 anos (Reconhecido Firma);

Parágrafo 1º: O vínculo do atleta com a equipe permanecerá até o final da competição.

Parágrafo 2º: Os Dirigentes deverão ter no mínimo 18 anos de Idade, ou emancipação devidamente comprovada.

Parágrafo 3º: Somente farão parte da Comissão Técnica das equipes os nomes que constarem na Ficha de Inscrição.

Parágrafo 4º: O atleta menor de 18 anos de Idade deverá apresentar autorização do Pai ou Responsável com Assinatura reconhecida firma em cartório. (Autorização Modelo Próprio Fornecida pela FME), junto com a ficha de inscrição.

ARTIGO 18

O dirigente ou atleta que falsificar ou permitir falsificação de qualquer documento ou assinatura sofrerá as penalidades previstas no Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina, sem prejuízo no disposto do Artigo 20, deste RGT.

A PARTICIPAÇÃO DO ATLETA E DIRIGENTE

ARTIGO 19

São condições fundamentais para que o atleta e dirigente participem do CMF:

1. Estar devidamente inscrito, dentro dos prazos estabelecidos pela FME;

2. Apresentar documento original, oficial, com foto.

3. Não estar apenado ou cumprindo punição nas entidades abaixo relacionadas:

-Fundação Municipal de Esportes de Rio Negrinho;

d) Em caso de extravio do documento oficial, o atleta inscrito somente poderá competir se apresentar o boletim de ocorrência Policial e contar com autorização do Coordenador Geral.

Parágrafo 1º: Só poderão participar do CMF atletas que comprovarem através dos seguintes documentos:

I – Nascidos em Rio Negrinho: Carteira de Identidade;

II – Residentes em Rio Negrinho: Conta de água ou luz ou contrato de locação, com cópia autenticada com data anterior a 90 dias “anterior” ao início das inscrições do CMF.

III – Estudantes em Rio Negrinho: Atestado de matrícula e frequência do ensino fundamental, médio ou superior com data anterior a 90 dias do início das inscrições do CMF.

IV – Domicílio Profissional em Rio Negrinho: Extrato de recolhimento do FGTS dos últimos 3 meses anterior a data do início do campeonato com o pagamento em dia e Profissional Estatutário.

Parágrafo 2º: Além dos documentos previstos no inciso II do Parágrafo 1º, a organização do campeonato através da FME, poderá exigir declaração pública firmada pelo dirigente responsável da equipe a cerca do local de residência do atleta, firmado sob responsabilidade pessoal e sob as penas da lei.

Parágrafo 3º: Caso seja protocolado o recurso, a equipe denunciada deverá providenciar provas concretas a FME para análise, dentro de 24 horas.

Parágrafo 5º: Caso seja detectado pela Organização do CMF, fraude na comprovação dos documentos, a mesma imediatamente encaminhará para COMISSÃO DISCIPLINAR.

ARTIGO 20

O atleta ou dirigente poderá inscrever-se somente por uma equipe.

Parágrafo 1º: Em caso de dupla inscrição de atleta ou dirigente, a FME comunicará os dirigentes responsáveis e o atleta deverá comparecer na sede da FME, conforme prazos estipulados e atestar para qual equipe jogará, em documento próprio da FME.

Parágrafo 2º: Se o atleta não comparecer na sede da FME conforme prazos estipulados pela FME, o mesmo será eliminado da competição, não podendo jogar por nenhuma das Equipes, não cabendo recurso.

ARTIGO 21

Ficará a critério da Coordenação Técnica, elaboração da programação (datas, locais, e horários) da Competição, podendo adiar, transferir, e cancelar jogos a qualquer tempo.

ARTIGO 22

Em caso de interrupção da partida por fatores extracampo, a FME, adotará os seguintes critérios:

1. Até 1 hora a partida poderá ser reiniciada no mesmo ou em outro local, com o mesmo placar e tempo de jogo;

2. Mais de 1 hora será anulada cabendo a FME determinar novo horário e local;

3. Salvo o cumprimento da partida em 2/3 do seu tempo, prevalecendo o resultado do período já disputado, podendo a FME encaminhar ou não a COMISSÃO DISCIPLINAR.

Parágrafo 1º: O disposto neste artigo será adotado também para os fatores que não permitam o início de uma partida.

ARTIGO 23

Quanto ao desempate entre duas ou mais equipes na fase, serão observados os critérios, conforme dispostos no RGT Técnico Anexo, sempre em sequência, não podendo mudar de item.

ARTIGO 24

A desistência da equipe após a sua confirmação será encaminhada ao órgão competente, COMISSÃO DISCIPLINAR, pela FME, para o devido julgamento.

Parágrafo 1º: Quanto ao WO, os 15 minutos começam a partir do horário previsto em tabela para o início do primeiro jogo.

Parágrafo 2º: O “WO” eliminará automaticamente a equipe da Competição e terá como penalidade de 365 dias de suspensão de qualquer atividade realizada pela FME aos atletas/dirigentes que não estavam presentes. Os atletas presentes serão isentados da punição mediante apresentação do documento oficial com foto para a mesa apontadora.

Parágrafo 3º: Punições automáticas não serão cumpridas em jogo que se caracterize WO e apenações (aplicadas pela COMISSÃO DISCIPLINAR não serão cumpridas em jogo que se caracterize WO).

ARTIGO 25

A Equipe que não entregar os documentos de identificação dos atletas, 15 minutos antes do horário previsto para o início da partida perderá o direito de aquecimento em campo.

ARTIGO 26

Quanto à determinação da Organização:

1. Todo atleta que sofrer acidente com sangramento, deverá ser retirado imediatamente do jogo, não podendo retornar até que o sangramento esteja estancado, devendo mudar o uniforme se necessário.

2. Compete exclusivamente ao Árbitro paralisar a partida e fazer cumprir o que determina o Regulamento Geral.

3. Uso da caneleira é obrigatório.

4. Toda equipe deverá usar o uniforme completo composto de: camiseta, calção e meião igual.

ARTIGO 27

Em caso de exclusão ou suspensão, não serão considerados os pontos e resultados obtidos na fase ou chave, porém, cartões e suspensões aplicados deverão ser cumpridos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 28

Toda e qualquer comunicação da FME, do CMF, será feita através de nota oficial publicada em boletim oficial fixado no mural e redes sociais da FME.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

ARTIGO 29

O RGT Geral e Técnico estarão disponíveis no site da FME (fmerionegrinho.sc.gov.br) a partir da data de abertura das inscrições para o CMF e é de livre acesso para leitura e conhecimentos de todos.

ARTIGO 30

A tarifa para ingresso de protestos ou recursos cobrada pela FME é de hum (01) salário mínimo, e, esses somente serão conhecidos mediante a comprovação do pagamento do valor referido via Depósito Bancário (DAM);

Parágrafo 1º: Somente em caso de ser procedente o protesto ou recurso o valor recolhido será devolvido à parte requerente.

Parágrafo 2º: O prazo será até as 11h do dia subsequente ao jogo.

ARTIGO 31

A FME poderá homenagear Autoridades Governamentais, Empresariais e Desportivas, colocando seus nomes nos troféus a serem entregues.

DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 32

As competições serão realizadas de acordo com o RGT Geral e Técnico do CMF.

ARTIGO 33

Os casos não previstos neste RGT serão deliberados pela FME.

ARTIGO 34

Este RGT entra em vigor, após a data de sua publicação no quadro de avisos na sede da FME.

Rio Negrinho, 15 de Maio de 2023.

MARCO AURELIO LEITE BASTOS

Diretor Presidente FME

REGULAMENTO TÉCNICO

1. A Competição será realizada dentro das Regras Oficiais da Modalidade de Futebol de Campo e o que dispuser este Regulamento.

2. Tempo de Jogo será de 2 tempos de 45 minutos cada.

3. Em caso de Uniformes iguais, o mandatário ou a equipe que estiver à esquerda da tabela, deverá providenciar a troca de uniforme, respeitando o horário na tabela de jogo.

4. As equipes deverão entregar na mesa do apontador a documentação dos atletas junto com a ficha nominal e numeração dos atletas, 15 minutos antes do horário fixado na tabela de jogos.

5. Somente será permitida a permanência em campo dos atletas reservas, rigorosamente uniformizados e mais dois dirigentes inscritos.

6. O sistema de disputa será informado pela FME no Congresso Técnico, conforme o número de equipes inscritas na Competição.

7. Para classificação serão adotados os seguintes critérios:

Vitória = 03 pontos - Empate = 01 ponto - Derrota = 0 ponto

8. Ocorrendo empate na classificação empregar-se-ão os seguintes critérios:

   1. Entre duas equipes:

a.1) Confronto Direto;

a.2) Maior número de vitórias;

a.3) Menor número de gols sofridos;

a.4) Maior número de gols marcados;

a.5) Saldo de gols;

a.6) Gol average;

a.7) Melhor índice disciplinar, sendo menor número de cartões vermelhos e amarelos

a.8) Sorteio.

2. Entre três ou mais equipes:

b.1) Maior número de vitórias nas partidas realizadas entre si;

b.2) Menor número de gols sofridos nas partidas realizadas entre si;

b.3) Maior número de gols marcados nas partidas realizadas entre si;

b.4) Saldo de gols em todos os jogos que ocorreu empate;

b.5) Em todos os jogos que ocorrer empate;

b.6) Melhor índice disciplinar sendo menor número de cartões vermelhos e amarelos;

b.7) Sorteio.

9. Em caso de empate em partida que é necessário apontar um vencedor, será realizada cobrança de penalidade máxima, sendo 05 pênaltis para cada equipe, persistindo o empate as cobranças serão alternadas até que saia um vencedor com atletas diferentes que ainda não tenham cobrado.

10. O atleta que receber dois cartões amarelos ficará suspenso automaticamente na próxima partida e o atleta que receber cartão vermelho ficará suspenso automaticamente na próxima partida. É de responsabilidade exclusiva das equipes o controle dos cartões, independente da comunicação ou não da FME. Em jogos que caracterize WO a suspensão não será contada.

11. A entrada do atleta poderá ser feita a qualquer momento, desde que o mesmo esteja relacionado e com o documento de identificação na mesa de controle antes do início da partida.

12. O número de substituições que cada equipe poderá executar por partida será de 5 (cinco) para jogadores de linha mais 1 (um) para goleiro podendo ser realizadas no máximo em 3 paralisações por equipe durante a partida.

13. Os atletas não poderão usar trava de alumínio e o uso de caneleira será obrigatório.

14. Os danos causados as instalações físicas pelas equipes durante o período que antecede o início do jogo e posterior ao final do jogo deverão ressarcidas pela equipe que o causou, mediante punição encaminhada da CD.

15. O atleta e/ou dirigente que arrumar confusão no local da competição será encaminhado para a Comissão Disciplinar.

16. As equipes participantes não poderão vetar a equipe de arbitragem.

17. Ficará totalmente proibida a ingestão de bebidas alcoólicas por atletas e dirigentes antes e durante a partida.

18. Cada equipe deverá apresentar 2 (duas) bolas em condições de jogo e deverá ser responsável pela reposição das mesmas.

19. A equipe finalista que obtiver a melhor campanha na 1ª fase decidirá o campo para a disputa da final.

20. As equipes que irão compor a 1ª divisão em 2023, são as 08 primeiras equipes na classificação do CMF 2022.

21. Terão acesso à 1ª divisão, as duas (02) equipes finalistas da 2ª divisão.

22. Cairão para a 2ª divisão as duas (02) últimas equipes da 1ª divisão.

23. A equipe de arbitragem poderá a qualquer momento suspender ou ate mesmo encerrar uma partida por motivos disciplinares ou fator extracampo.

24. Em caso de mal tempo fica a critério da organização e da equipe de arbitragem, dar ou não condições de jogo.

Rio Negrinho, 15 de Maio de 2023.

MARCO AURELIO LEITE BASTOS

Diretor Presidente FME