CM Futsal 2ª Divisão - 2021
De 29 de setembro a 17 de dezembro de 2021

Regulamento

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL NAS CATEGORIAS

1ª, 2ª 3ª DIVISÃO - EDIÇÃO 2021

 

REGULAMENTO GERAL

ARTIGO 01

Este regulamento é um conjunto das disposições que regem o Campeonato Municipal de Futsal nas categorias, 1ª, 2ª e 3ª divisão sem qualquer vinculo ou obediência hierárquica com as entidades diretivas do desporto nacional e estadual.

 

ARTIGO 02

Doravante a nomenclatura oficial das abreviaturas utilizadas neste Regulamento será:

CMF – Campeonato Municipal de Futsal;

FME – Fundação Municipal de Esportes;

CD – Comissão Disciplinar;

RGT – Regulamento.

 

ARTIGO 03

Qualquer equipe estará em condições de participar do CMF desde que inscritos na FME, conforme disposto no artigo 9 do RGT Geral.

 

ARTIGO 04

É de competência do Diretor Presidente da FME, ou seu representante, a coordenação da CMF, bem como, o fiel cumprimento deste RGT. Quando necessário será ouvida a CD da FME.

Parágrafo 1º: A Comissão Disciplinar se baseará na lei 9.615 de 1998, regulamentada pelo decreto Nº 2574 de 1998, no Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina e neste RGT Geral e Técnico.

Parágrafo 2º: Caberá ao Diretor Presidente da FME, através de Resolução nomear a CD do CMF.

Parágrafo 3º: O Diretor Presidente da FME poderá realizar o julgamento a 1ª Instancia e as medidas disciplinares serão de acordo com o Código de Justiça de Santa Catarina.

 

DAS FINALIDADES

 

ARTIGO 05

O CMF é promoção da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, através da FME com a participação das equipes inscritas.

 

ARTIGO 06

O CMF tem como finalidade desenvolver o intercâmbio desportivo entre as equipes do município: proporcionar boas relações entre dirigentes, técnicos e atletas: estabelecer uma união desportiva e o Poder Público: exaltar a prática desportiva como instrumento imprescindível para a formação de personalidade: incentivar o surgimento de novos talentos nos panoramas desportivos.

 

A COMPETIÇÃO

 

ARTIGO 07

O presente regulamento corresponde ao CMF realizado nas categorias 1ª, 2ª e 3ª divisão masculino.

 

ARTIGO 08

A idade mínima para atletas participarem do CMF será a seguinte:

a) Nas categorias 1ª, 2ª e 3ª divisão mínima é 16 anos (nascidos 2005);

 

DA PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE

 

ARTIGO 09

Só poderão participar do CMF as equipes devidamente inscritas junto ao protocolo da FME, até a data prevista, entregando a seguinte documentação e observando o disposto no Artigo 20.

a) Ficha de inscrição de no mínimo 08 atletas e no máximo 15 atletas, 01 técnico, 01 aux. técnico, 01 massagista;

b) Documento com foto sendo: Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação, Cref ou Passaporte;

c) Termo de participação da equipe assinada por seu dirigente responsável. Reconhecido firma;

d) Xérox da carteira de identidade ou carteira nacional de habilitação ou passaporte ou Cref anexada junto a fixa de inscrição.

Parágrafo 1º: As equipes que não cumprirem os dispostos nesse artigo não terão suas devidas inscrições deferidas.

 

ARTIGO 10

Será vetada a inclusão e substituição de atletas e dirigentes após entregar a Ficha de Inscrição no protocola da FME, salvo os previstos no artigo 20.

 

ARTIGO 11

Para que seja realizado o CMF é necessária a inscrição de no mínimo 03 equipes.

 

ARTIGO 12

Antecedendo o CMF as equipes participantes, por intermédio de seus dirigentes (1 por equipe, devidamente inscrito), reunir-se ao Congresso Técnico a ser presidido pelo Diretor Presidente da FME, ou seu representante, cabendo-lhe designar 02 secretários, que deliberarão sobre a seguinte ordem do dia:

Aviso de Ordem Geral e Cronograma que os exigem especificamente;

Instrução especifica do Campeonato;

Sorteio das equipes para a composição dos grupos.

 

ARTIGO 13

Terá direito a voto no Congresso Técnico, somente um representante de cada equipe participante, devidamente inscrito, não sendo permitido o voto por procuração.

 

ARTIGO 14

As deliberações do Congresso Técnico serão tomadas nominalmente e por maioria de votos, cabendo ao Presidente unicamente, o voto de desempate.

 

DOS PRÊMIOS, TÍTULOS E TROFÉUS

 

ARTIGO 15

No CMF a FME oferecerá troféu para as equipes:

1º,2º e 3º Lugares na Classificação Geral;

Troféu para artilheiro da competição;

Troféu para o goleiro destaque (quatro finalistas);

Troféu para o atleta destaque da final (quatro finalistas).

 

 

MEDALHAS

 

ARTIGO 16

A FME premiará com medalhas os dirigentes e atletas das equipes 1º, 2º e 3º Lugares respectivamente.

Parágrafo Único: O número de medalhas será de acordo com o numero de atletas e dirigentes registrados na ficha de inscrição.

 

INSCRIÇÃO DE ATLETA E DIRIGENTE

 

ARTIGO 17

As inscrições de Atletas e Dirigentes serão efetivadas mediante apresentação dos seguintes documentos:

Ficha de inscrição com no mínimo 08 atletas até o limite de 15 atletas , 01 técnico, 01 aux. técnico, 01 massagista;

Termo de participação da equipe assinada por seu dirigente responsável (Reconhecido Firma);

Autorização de menor de 18 anos (Reconhecido Firma);

Xérox da Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Cref ou Passaporte.

Parágrafo 1º: O vinculo do atleta com a equipe permanecerá até o final da competição.

Parágrafo 2º: Os Dirigentes deverão ter no mínimo 18 anos de Idade, ou emancipação devidamente comprovada.

Parágrafo 3º: Somente farão parte da Comissão Técnica das equipes os nomes que constarem na Ficha de Inscrição.

Parágrafo 4º: O atleta menor de 18 anos de Idade deverá apresentar autorização do Pai ou Responsável com Assinatura reconhecida firma em cartório. (Autorização Modelo Próprio Fornecida pela FME), junto com a ficha de inscrição.

 

ARTIGO 18

O dirigente ou atleta que falsificar ou permitir falsificação de qualquer documento, ou de assinatura que nele deva constar exigido para a inscrição e participação sofrerá as penalidades previstas no Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina, sem prejuízo no disposto do Artigo 20, deste RGT.

 

A PARTICIPAÇÃO DO ATLETA E DIRIGENTE

 

ARTIGO 19

São condições fundamentais para que o atleta e dirigente participem do CMF:

Estar devidamente inscrito, dentro dos prazos estabelecidos pela FME;

Apresentar Documento Original (Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação, Cref ou Passaporte ou Carteira Profissional);

Não estar apenado ou cumprindo punição nas entidades abaixo relacionadas:

-Fundação Municipal de Esportes de Rio Negrinho;

d) Em caso de extravio do documento oficial, o atleta inscrito somente poderá competir se apresentar o boletim de ocorrência Policial e contar com autorização do Coordenador Geral.

Parágrafo 1º: Só poderão participar do CMF atletas que comprovarem através dos seguintes documentos:

I – Para os nascidos em Rio Negrinho: através da Carteira de Identidade;

II – Para os Residentes em Rio Negrinho: através da Conta de água ou luz ou contrato de locação, com cópia autenticada com data anterior a 180 dias “anterior” ao inicio das inscrições do CMF.

III – Para os que estudam em Rio Negrinho: através do Atestado de matricula e freqüência do ensino fundamental, médio ou superior ou curso técnico com data anterior a 90 dias do início das inscrições do CMF.

IV – Para os com Domicílio Profissional: através do Extrato de recolhimento do FGTS dos últimos 3 meses anterior a data do início do campeonato com o pagamento em dia ou profissional estatutário.

Parágrafo 1º: Além dos documentos previstos no inciso II do Parágrafo 1º, a organização do campeonato através da FME, poderá exigir declaração pública firmada pelo dirigente responsável da equipe a cerca do local de residência do atleta, firmado sob responsabilidade pessoal e sob as penas da lei.

Parágrafo 2º: Caso seja protocolado o recurso, a equipe denunciada deverá providenciar provas concretas a FME para análise, dentro de 24 horas.

Parágrafo 3º: Caso seja detectado pela Organização do CMF, fraude na comprovação dos documentos, a mesma imediatamente encaminhará para CD.

 

ARTIGO 20

O atleta ou dirigente poderá inscrever-se em mais de uma equipe em categorias diferentes (Livre, Veterano, Master, Super Master ou Sub17) desde que respeite as idades referente a cada categoria.

Parágrafo 1º: Em caso de dupla inscrição de atleta ou dirigente, a FME comunicará os dirigentes responsáveis e o atleta deverá comparecer na sede da FME, conforme prazos estipulados e atestar para qual equipe irão jogar, em documento próprio da FME.

Parágrafo 2º: A equipe a qual o atleta fazia parte poderá incluir um novo atleta conforme prazos estipulados pela FME.

Parágrafo 3º: Se o atleta não comparecer na sede da FME conforme prazos estipulados pela FME, o mesmo será eliminado da competição, não podendo jogar por nenhuma das Equipes, não cabendo recurso.

 

ARTIGO 21

Ficará a critério da Coordenação Técnica, elaboração da programação (datas, locais e horários) da Competição, podendo adiar, transferir, e cancelar jogos a qualquer tempo.

 

ARTIGO 22

Em caso de interrupção da partida por fatores extra quadra, a FME, adotará os seguintes critérios:

Até 1 hora a partida poderá ser reiniciada no mesmo ou em outro local, com o mesmo placar e tempo de jogo;

Mais de 1 hora será anulada cabendo a FME determinar novo horário e local; Salvo o cumprimento da partida em 2/3 do seu tempo, prevalecendo o resultado do período já disputado, podendo a FME encaminhar ou não a CD.

Parágrafo 1º: O disposto neste artigo será adotado também para os fatores que não permitam o inicio de uma partida.

 

ARTIGO 23

Quanto ao desempate entre duas ou mais equipes na fase, serão observados os critérios, conforme dispostos no RGT Técnico Anexo, sempre em seqüência, não podendo mudar de item.

 

ARTIGO 24

A desistência da Equipe após a sua confirmação será encaminhada ao Órgão competente CD, pela FME, para o devido julgamento.

Parágrafo 1º: Quanto ao WO, os 15 minutos iniciam a partir do horário previsto para o Inicio apenas do primeiro jogo, sendo que os demais será observado o horário da tabela.

Parágrafo 2º: O “WO” eliminará automaticamente a Equipe da Competição e a mesma ficará proibida de participar de qualquer evento promovido pela FME por 1 ano. Aos atletas que estiverem presentes serão isentados da punição.

Parágrafo 3º: Punições automáticas e apenações aplicadas pela CD não serão cumpridas em jogo que se caracterize WO.

 

ARTIGO 25

A Equipe que não entregar os documentos de identificação dos atletas, 15 minutos antes do horário previsto para o inicio da partida perderá o direito de aquecimento na Quadra.

 

ARTIGO 26

Quanto à determinação da Organização:

Todo atleta que sofrer acidente com sangramento, deverá ser retirado imediatamente do jogo, não podendo retornar até que o sangramento seja estancado, devendo mudar o uniforme se necessário.

Compete exclusivamente ao Árbitro paralisar a partida e fazer cumprir o que determina o Regulamento Geral ou Técnico ou Regra Geral.

Uso da caneleira é obrigatório.

Toda equipe deverá usar o uniforme completo, ou seja, camisetas, calções, meiões iguais e caneleiras.

 

 

 

ARTIGO 27

Em caso de exclusão ou suspensão de alguma equipe não serão considerados seus pontos e resultados obtidos na fase ou chave, porém, cartões e suspensões que possam eventualmente ser aplicado em jogos contra a equipe excluída ou suspensa, deverão ser cumpridos.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

ARTIGO 28

Toda e qualquer comunicação da FME, do CMF, será feita através de nota oficial publicada em boletim oficial fixado no mural da FME.

 

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

ARTIGO 29

Antes do Inicio da Competição a FME entregará as Equipes participantes, o RGT Geral e Técnico.

 

ARTIGO 30

A tarifa para ingresso de protestos ou recursos será cobrada pela FME no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), e, esses somente serão conhecidos mediante a comprovação do pagamento do valor referido via Depósito Bancário (DAM)

Parágrafo 1º: Somente em caso de ser procedente o protesto ou recurso o valor recolhido será devolvido a parte requerente.

Parágrafo 2º: O prazo será até as 11h do dia subseqüente ao jogo.

 

ARTIGO 31

A FME poderá homenagear Autoridades Governamentais, Empresariais e Desportivas, colocando seus nomes nos troféus a serem entregues.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

ARTIGO 32

As competições serão realizadas de acordo com o RGT Geral e Técnico do CMF.

 

ARTIGO 33

Os casos não previstos neste RGT serão resolvidos pela FME.

 

ARTIGO 34

Sugestões ou melhorias deverão ser enviadas por escrito para a FME até 30 dias após o término da competição, por equipe devidamente credenciada.

 

ARTIGO 35

Este RGT entra em vigor, após a data de sua publicação no quadro de avisos na sede da FME.

 

 

Rio Negrinho, 30 de Agosto de 2021.

 

 

MARCO AURELIO LEITE BASTOS

Diretor Presidente FME

 

 

 

 

 

 

 

REGULAMENTO TÉCNICO

A Competição será realizada dentro das Regras Oficiais da Modalidade de Futsal.

Tempo de Jogo: Será de 40 minutos divididos em dois períodos de 20 minutos, sendo que os dois últimos minutos de cada período serão cronometrados.

Em caso de Uniformes iguais, o mandatário ou a equipe que estiver a esquerda da tabela, deverá providenciar a troca de uniforme, conforme horário na tabela de jogo.

As equipes deverão entregar na mesa do apontador a documentação dos atletas junto com a ficha nominal e numeração dos atletas, 15 minutos antes do horário fixado na tabela de jogos.

Somente será permitida a permanência em quadra dos atletas reservas, rigorosamente uniformizados e mais dois dirigentes.

O sistema de disputa será informado pela FME no Congresso Técnico, conforme o número de equipes inscritas na Competição.

Para classificação serão adotados os seguintes critérios:

Vitória = 03 pontos - Empate = 01 pontos - Derrota = 00 pontos

Ocorrendo empate na classificação empregar-se-ão os seguintes critérios:

Entre duas equipes:

a.1) Confronto Direto;

a.2) Maior número de vitórias;

a.3) Menor número de gols sofridos;

a.4) Maior número de gols marcados;

a.5) Saldo de gols;

a.6) Gol average;

a.7) Melhor índice disciplinar, sendo menor número de cartões vermelhos e amarelos

a.8) Sorteio.

Entre três ou mais equipes:

b.1) Maior número de vitórias nas partidas realizadas entre si;

b.2) Menor número de gols sofridos nas partidas realizadas entre si;

b.3) Maior número de gols marcados nas partidas realizadas entre si;

b.4) Saldo de gols em todos os jogos que ocorreu empate;

b.5) Em todos os jogos que ocorreu empate

b.6) Melhor índice disciplinar sendo menor número de cartões vermelhos e amarelos;

b.7) Sorteio.

Em caso de empate em partida que é necessário apontar um vencedor, será realizada cobrança de penalidade máxima, sendo 03 pênaltis para cada equipe, persistindo o empate as cobranças serão alternadas até que saia um vencedor com atletas diferentes que ainda não tenham cobrado.

O atleta que receber dois cartões amarelos ficará suspenso automaticamente na próxima partida e o atleta que receber cartão vermelho ficará suspenso automaticamente na próxima partida. É de responsabilidade exclusiva das equipes o controle dos cartões, independente da comunicação ou não da FME. Em jogos que caracterize WO a suspensão não será contada.

A entrada do atleta poderá ser feita em qualquer momento, desde que o mesmo esteja relacionado e com o documento de identificação na mesa de controle, o qual é entregue antes da partida iniciar.

Para o inicio de uma partida a equipe deverá ter no mínimo 5 (cinco) atletas. Caso não tenha a equipe será declarada perdedora.

A composição das categorias 1ª e 2ª divisão assim será:

a) 1ª Divisão = Será composta pelas 11 melhores equipes remanescentes do último CMF (realizado em 2019) e as 4 melhores equipes colocados da 2ª Divisão do último CMF (realizado em 2019).

b) 2ª Divisão = Será composta pelas 4 equipes que caíram da 1º Divisão do último CMF (realizado em 2019), mais as 4 melhores equipes que subiram da 3ª Divisão do último CMF (realizado em 2019) e as 3 equipes remanescentes nessa divisão.

 

Rio Negrinho, 30 de agosto de 2021.

 

 

MARCO AURELIO LEITE BASTOS

Diretor Presidente FME

 

PROTOCOLO PARA RETOMADA DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EM ÂMBITO ESCOLAR E COMUNITÁRIO.

 

 

A Fundação Municipal de Esportes de Rio Negrinho – Santa Catarina, frente ao combate a pandemia de COVID - 19, aprendizado diário e a necessidade de realinhamento constante das regras, a retomada das atividades esportivas e competições, colacionado a importância da interação social, conjuntamente ao retorno das atividades e competições esportivas em todo estado e;

 

CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARSCoV-2/COVID-19);

CONSIDERANDO que o decreto nº 1.371, de 14 de julho 2021 do Estado de Santa Catarina prorrogou o estado de calamidade pública em todo o território catarinense até 31 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO que as avaliações de risco são medidas por regiões, estando o município inserido no planalto norte catarinense e no nível grave;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as normas sanitárias com o retorno gradativo e controlado da vida social.

CONSIDERANDO que a Portaria Conjunta SES/FESPORTE n. 441 de 27 de abril de 2021 define critérios para retomada das competições, treinamentos esportivos e praticas esportivas;

CONSIDERANDO que a Portaria Conjunta SES/FESPORTE n. 441 de 27 de abril de 2021 estabelece medidas gerais de prevenção a disseminação da COVID-19;

CONSIDERANDO que a prática esportiva fortalece o sistema imunológico e previne o surgimento de comorbidades que agravam a doença causada pela COVID-19;

CONSIDERANDO que a ausência de exercícios físicos tende a desajustar o balanço energético, levando a perda de massa muscular e aumento a possibilidade de lesões quando do retorno de atividades físicas;

CONSIDERANDO os jogos escolares e comunitários e seu impacto na rede de atenção à saúde;

 

RESOLVE

Art. 1º – Definir protocolo para retomada das competições, treinamentos esportivos e práticas esportivas no município de Rio Negrinho.

 

Art. 2º - Ficam aplicadas ao presente protocolo as determinações da Portaria Conjunta SES/FESPORTE n.441 de 27 de abril de 2021.

 

Art 3º - Fica definido que o protocolo se aplicará as seguintes categorias esportivas:

I - Esporte de Participação e Lazer - trata-se de prática desportiva desenvolvida de forma voluntária, contribuindo na promoção da saúde, na integração social dos praticantes,
podendo ser realizada em nível de competição ou prática tanto em ambiente fechado (indoor) ou aberto (outdoor);

II - Esporte educacional - trata-se de prática desportiva realizada nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo, podendo ser realizada em nível de competição ou treinamento tanto em ambiente fechado (indoor) ou aberto (outdoor);

 

Art 4º - Para execução das competições de esportes de participação, lazer e educacional é obrigatório o cumprimento, pelos estabelecimentos, unidades escolares, trabalhadores, atletas e participantes, das medidas gerais determinadas no art. 6º da Portaria SES/FESPORTE n. 441 de 27 de abril de 2021, a saber:

 

I - Divulgar, em local visível, as informações de prevenção à COVID-19 estabelecidas pelo Município de Rio Negrinho e pelo Governo do Estado para estas atividades;

II - É de responsabilidade de cada organizador do evento e/ou administrador do
estabelecimento divulgar o plano de contingência disponibilizado pela Fesporte em
conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde, para o combate e prevenção da COVID-
19, assim como determinar e implantar sua utilização;

III - A entrada nas dependências do local do evento só será permitida com aferição de temperatura por método digital por infravermelho, além do uso obrigatório de máscara. Considera-se a temperatura de corte o máximo de 37,8ºC;

IV - Caso a temperatura corporal aferida seja maior ou igual a 37,8ºC ou com sintomas gripais como por exemplo: tosse seca ou produtiva, dor no corpo, dor de garganta,
congestão nasal, dor de cabeça, falta de ar, fica impedido de entrar e participar do evento e
deve ser orientado a procurar uma unidade de assistência à saúde do município;

V - Limitação do número de trabalhadores ao estritamente necessário para o
funcionamento da atividade;

VI - Controlar o uso de áreas comuns como alojamentos, sanitários, vestiários, consultórios médicos, chuveiros, entre outros, programando a sua utilização para evitar aglomeração;

VII - Disponibilizar e exigir que todos (atletas, praticantes, trabalhadores, prestadores de serviço, entregadores e demais pessoas que circulem dentro dos locais do evento) utilizem máscaras durante o período de permanência, sendo substituídas conforme recomendação de uso, sem prejuízo da utilização de outros equipamentos de proteção individual (EPI) necessários ao desenvolvimento das atividades

VIII - Disponibilizar em pontos estratégicos (em áreas onde ocorre a circulação de pessoas) locais para a adequada lavagem das mãos e dispensadores de álcool 70% ou preparações antissépticas de efeito similar a cada 10 metros, devendo ser orientada e estimulada a constante higienização das mãos;

IX - Intensificar a desinfecção com álcool 70% ou sanitizantes de efeito similar dos utensílios, superfícies, equipamentos, maçanetas, mesas, corrimãos, interruptores,
sanitários, vestiários e armários entre outros, respeitando a característica do material
quanto à escolha do produto;

X - Manter os lavatórios dos sanitários providos de sabonete líquido, toalha descartável, álcool 70% ou preparações antissépticas de efeito similar e lixeiras com tampa de
acionamento;

XI - Manter todos os ambientes bem ventilados, com portas e janelas abertas, sempre que possível;

XII - Manter uma distância de, no mínimo, 1,5m de raio entre as pessoas, exceto entre os atletas e os praticantes durante competição;

XIII - Fica proibida a troca de banco de reservas e lado de quadra, evitando o
compartilhamento de espaços comuns;

XIV - Orientar os atletas, os praticantes e os trabalhadores ou os prestadores de serviço que apresentarem sintomas de infecção pelo coronavírus, a buscar orientações médicas e afastá-lo do trabalho e/ou do evento. Os contatos assintomáticos dos doentes devem também ser afastados por um período de 14 dias. Para retorno às atividades, seguir
recomendação médica;

XV - Para a participação no evento, todos os atletas e praticantes maiores de 18 anos e os responsáveis pelos atletas e praticantes menores de 18 anos devem preencher e
assinar um Termo de Consentimento, onde constará informações acerca do seu atual
estado de saúde e informações sobre a Covid-19, conforme modelo disponibilizado pela
FESPORTE a ser utilizado também pelas outras entidades que estarão autorizadas a
organizar eventos esportivos;

XVI - É obrigatório o uso de máscaras por todos os envolvidos durante a competição esportiva, incluindo deslocamentos, permanência no local de competição antes e após as partidas e em qualquer área de uso comum, inclusive os atletas e comissão técnica que estejam no banco de reservas. Ficam desobrigados os atletas que estiverem atuando
durante a partida;

XVII - Durante todo o período, os participantes, inclusive atletas reservas, devem usar a máscara, exceto no momento em que estiverem na prática desportiva;

XVIII - Informar toda a equipe envolvida na organização, bem como os atletas e a comissão técnica quando houver, sobre as regras de funcionamento autorizadas e as instruções sanitárias adotadas;

XIX - Cada atleta ou praticante deve portar sua própria toalha e garrafa de água com identificação, para evitar a troca ou o seu compartilhamento durante os treinos e jogos;

XX - O acesso da imprensa no local do evento deve ser limitado. A organização deverá definir o local exato do posicionamento de cada profissional no local. Eles devem entrar 1 hora antes dos atletas e só podem deixar o local após a saída dos atletas, praticantes,
árbitros e equipe. Sugere-se realizar de forma organizada, com grupos definidos para evitar
contato e aglomerações;

XXI - Não serão permitidas entrevistas no local do evento. Todas as atividades de imprensa como reportagens, comentários de situações de jogo, assim como atividades
similares e complementares da transmissão, devem ser realizadas das arquibancadas.
Esses locais devem ser marcados e pré definidos como também as marcações ao redor do
local da prática esportiva;

XXII - Enquanto durar a situação de emergência em saúde no Estado ficam proibidas:

a. A presença de acompanhantes dos atletas e praticantes;

b. O uso de churrasqueiras para confraternizações;

c. O uso de materiais compartilhados para a prática, tais como coletes, luvas, capacetes, macacões, sapatos, e similares;

XXIV - Definir intervalo de, no mínimo, 15 minutos entre as partidas, para higienização dos locais de treinamento, competição e prática esportiva, bem como dos equipamentos de uso comum, bolas, implementos e demais materiais esportivos com aplicação pulverizada de uma solução de água sanitária com diluição de 1 copo (250 ml) de água sanitária para 1L de água ou 1 copo (200 ml) de alvejante para 1L de água;

XXV - Controlar o fluxo de entrada e saída das quadras com intervalo de, no mínimo, 15 minutos entre as partidas de forma que não haja cruzamento entre os times que finalizam e os times que iniciarão o jogo;

 

Art. 5º - Fica proibida a presença de público em todos os eventos e competições esportivas.

 

Art. 6º - É proibida, nos dias dos eventos esportivos e competições, a aglomeração de torcedores ou torcidas organizadas bem como sua entrada e a circulação no local do evento e competição.

 

Art. 7º – Nos jogos escolares, o acesso ao espaço reservado as competições fica restrito aos alunos, professores, profissionais necessários a execução da competição, além das autoridades municipais, estaduais e federais.

 

Art. 8º - A fiscalização do presente protocolo será promovida pelos órgãos competentes Estaduais e Municipais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO

Rio Negrinho, 28 de julho de 2021.

 

 

 

MARCOS AURÉLIO LEITE BASTOS

Diretor-Presidente Fundação Municipal de Esportes



Fundação Municipal de Esportes
Endereço: Senador Nereu Ramos, 0 - Centro - Rio Negrinho - SC
Telefone: (47) 3644-2332
E-mail: